Verbas rescisórias: o que você deve receber na demissão
Saldo de salário, aviso-prévio, férias, 13º e FGTS: entenda o que entra na rescisão em cada tipo de desligamento e o prazo para o pagamento.
Ler artigoO BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS, garante um salário mínimo por mês a pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele é assistencial: não exige contribuições ao INSS.
Quem pode receber
- Pessoa idosa com 65 anos ou mais; ou
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que dificulte a participação plena na sociedade.
Em ambos os casos, é preciso comprovar a baixa renda da família.
Como funciona a análise de renda
Em regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Na prática, a análise pode considerar outros fatores, como gastos com saúde e a situação concreta de vulnerabilidade. Por isso, uma negativa por renda nem sempre é definitiva.
Documentos para separar
- Documento de identificação com foto e CPF de todos da família;
- Inscrição no CadÚnico atualizada (feita no CRAS do seu município);
- Comprovante de residência;
- Para pessoa com deficiência: laudos, exames e relatórios médicos recentes.
Pontos de atenção
- O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte.
- O cadastro no CadÚnico precisa estar sempre atualizado para evitar bloqueios.
- O benefício pode ser revisado periodicamente pelo INSS.
Se o pedido foi negado, vale entender o motivo antes de tentar de novo. Muitas negativas acontecem por cadastro desatualizado ou falta de laudos.
Como posso ajudar
Oriento sobre os requisitos, confiro os documentos antes do pedido e, se houver negativa, avalio a possibilidade de recurso ou ação judicial.
Conteúdo informativo, escrito por Wesley Cassio de Paula (OAB/ES 43.375). Não substitui a consulta com um advogado.